Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai realizar um Enorme planejamento societário para que a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributaçãeste e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do qual dá direito a crédito e o qual nãeste dá direito a crédito.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Sem isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é um tributo de que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matfoirias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Para além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito.

Além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulação Destes crfoiditos presumidos do IPI.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo qual a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, como não havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

A resposta é qual ESTES estados não estão em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. Este estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningufoim quer abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o de que este governador negocia usando as companhias. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes Destes que negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente índice pelo Confaz.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando este sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do de que este de que ele chama do “caos judiciário”.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a de que conselheiros do Carf advogassem.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Por meio do tua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou de que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões té especialmentecnicos e éticos de que caracterizam a atividade do Emprego".

Porém o importante é que você não pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para este caso concreto da proceder, não para os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir de vez?

5 Demonstrações simples sobre Hamilton Dias de Souza Explicado



Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou qual Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou pelo caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões té especialmentecnicos e éticos de que caracterizam a atividade do Emprego".

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente não podia invadir este campo da lei complementar.

Este sistema hoje é amplamente pior. É um Bastante perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai criar 1 grande planejamento societário para que a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais de que cuidam do dupla tributaçãeste e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E como tal hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o precisamente critério. Como a unanimidade é a ditadura do um só. Um estado pode evitar o qual todos os outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o de que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questão amplamente importante: como é possível de que os estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a de maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção no sistema tais como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do de que Homepage aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias por Souza, 1 dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Para além da vitória no Carf, o MPF igualmente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos créditos presumidos de IPI.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais qual, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação dos doutrinadores. Por de que na véspera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

Vive claro no Ordenação Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste unicamente entrega a vantagem, haverá somente corrupçãeste de quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista no Código Penal.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste de competências.

O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Completa do governo pelo ano de modo a pagamentos por precatórios é pago em parcela única.

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia são ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

A banca identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento utilizando nossos clientes”.

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de o faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa ter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho o MP nãeste enviar o jurista para "atrás DE grades".

Do lado dos lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o qual fora apurado pela Polícia.

Este Emprego Dias por Souza Advogados Associados, banca com 12 apenascios, representou as cooperativas na proceder e vai receber R$ 563,5 milhões - o elevado honorário da história do país de modo a uma única ação, segundo os grandes escritórios (nãeste existe 1 ranking oficial).

Identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 pessoas estão envolvidas num caso de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro para que o navegue neste site órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Teimavive claro pelo Código Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste mal entrega a vantagem, haverá mal corrupçãeste por quem pediu..... A figura do entregar a vantagem não está prevista no Lei Penal.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas previamente da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Para além do fato de Dalton deter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse este lançamento fiscal, o qual teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do Emprego em que trabalhava como advogado.

5 dicas sobre Hamilton Dias de Souza você pode usar hoje



A corrupçãeste grassa no País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista nãeste precisa ter reputaçãeste ilibada). Presentemente, estranho o MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Sem isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criação das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se pode cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

O sistema hoje é amplamente pior. É um Colossal perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tão sério quanto a liberdade.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza para retirar este processo do pauta.

ConJur — Este qual este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo qual a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, tais como não havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste do coligadas no exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

O recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo o que têm a oportunidade de, mas se não se virarem no Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é bem difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados através denúncia são os pagamentos do escritório Dias do Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque clique para ler o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais o qual falar depois que está decidido?

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo do duração Destes processos dos contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

Do lado Destes lobistas, é acusado este filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o que fora apurado pela Polícia.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



A denúncia afirma qual o advogado Hamilton Dias por Souza, 1 dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para de que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussão uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Tais como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este escritório do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

O recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo o que pode, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é muito difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava como advogado.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Similarmente identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Do convénio usando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também advogado José Ricardo da Silva de modo a qual ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Hamilton Dias do Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai realizar um grande planejamento societário de modo a de que a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributaçãeste e qual preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Porém este importante é que você nãeste Têm a possibilidade de cobrar de algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado clique aqui agora independentemente de uma atividade estatal.

ConJur — O de que o senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Por meio por sua própria assessoria de imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões técnicos e éticos qual caracterizam a atividade do escritório".

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo do duração Destes processos dos contribuintes. “Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova por que este cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas sobre o tema.

ConJur — Parece de que a questão mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a um denominador comum?

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15